O direito empresarial é uma disciplina que pode estar presente em diversos concursos públicos e provas, seja em nível federal, estadual ou municipal. Contudo, não é necessário temer esta matéria ou ficar receoso ao encontrá-la.

Inclusive, para que você possa treinar seus conhecimentos sobre o tema, reuni aqui algumas questões de direito empresarial com gabarito. Teste já os seus conhecimentos!

Anteriormente, o direito empresarial era conhecido como direito comercial e estava diretamente ligado às instituições, tipos de sociedade e conceitos do que é uma companhia e como ela funciona.

Aqui no Syd Concursos apresentamos diversas informações para ajudar os concurseiros nos seus estudos. Por exemplo, já mostramos aqui como ser aprovado em um concurso da PF.

O que é o direito empresarial? 

De modo geral, o direito empresarial é uma das áreas que trata da organização e dos exercícios da atividade econômica das empresas, sejam elas de bens ou serviços.

Assim, as provas, simulados e questões de direito empresarial costumam abordar temas como:

• Lei de Falências;
• Lei das Sociedades Anônimas;
• Tipos de Sociedade;
• Títulos de crédito;
• Recuperação Judicial;
• Transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas;
• Dissolução, liquidação e extinção de sociedades.

Mas claro, é possível encontrar as mais diversas temáticas sobre empresas e seus funcionamentos, e por isso, é fundamental que você tenha uma noção básica sobre esta matéria para não ser surpreendido.

• Quem tem nome sujo pode participar de concurso público?

Seis questões de direito empresarial com gabarito

Dentro do seu plano de estudos para um determinado concurso público, é importante ver as questões de direito empresarial com gabarito para avaliar os temas que já domina e aqueles que precisa de maior dedicação.

Para tornar os seus estudos muito mais estratégicos, trago aqui alguns exercícios de vários temas.

Minha sugestão é que você pegue um papel e caneta para elaborar suas respostas e anotar possíveis dúvidas. 

1ª questão de direito empresarial

(CESPE/Promotor de Justiça/MPE AC/2014) Considerando a evolução histórica do direito empresarial, assinale a opção correta.

1. A teoria dos atos de comércio foi adotada, inicialmente, nas feiras medievais da Europa pelas corporações de comerciantes que então se formaram.
2. A edição do Código Francês de 1807 é considerada o marco inicial do direito comercial no mundo.
3. Considera-se o marco inicial do direito comercial brasileiro a lei de abertura dos portos, em 1808, por determinação do rei Dom João VI.
4. É de origem francesa a teoria da empresa, adotada pelo atual Código Civil brasileiro.
5. O direito romano apresentou um corpo sistematizado de normas sobre atividade comercial.

2ª questão de direito empresarial

(Direito Empresarial e Comercial, Analista Administrativo, Cobra Tecnologia, ESPP, Ensino Superior, 2013) O balanço patrimonial demonstra o equilíbrio do patrimônio, que é:

1. Bens e direitos = obrigações.
2. Bens e princípios = obrigações.
3. Bens e direitos = passante.
4. Bens e direitos = aplicações.

3ª questão de direito empresarial

(Direito Empresarial e Comercial, Assistente Administrativo, JUCEPAR PR, Ensino Médio, 2016) Segundo o código civil artigo 966, sua redação diz quanto a ser ou não empresário:

1. Quando tem firma registrada e em atividade regular.
2. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
3. A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha o seu nome, nacionalidade.
4. Quando empreender de forma organizada em sociedade mercantil com a finalidade de indústria.
5. Empresário é o sócio de empreendimento ou empreendedor individual registrado como pessoa jurídica.

4ª questão de direito empresarial

(FUNDATEC/Auditor Fiscal/SEFAZ/RS/2014) A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) representa entidade personificada, constituída por um único titular. Analise as seguintes assertivas sobre essa entidade:

1. A empresa individual de responsabilidade limitada deverá constituir-se com capital, devidamente integralizado, que não será inferior a sessenta vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
2. A empresa individual somente poderá adotar firma, acrescida da expressão EIRELI, sendo vedada a utilização de denominação.
3. Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas.

Quais estão corretas?

1. Apenas I.
2. Apenas II.
3. Apenas III.
4. Apenas I e II.
5. Apenas II e III.

5ª questão de direito empresarial

(FCC/Auditor/TCE/PI/2014) A alienação do estabelecimento:

1. Extingue os contratos celebrados pelo alienante, tenham ou não caráter pessoal.
2. Não é admitida, em razão do princípio da preservação da empresa.
3. Implica a proibição de concorrência, pelo alienante ao adquirente, pelo prazo de cinco anos da transferência, salvo se houver autorização expressa.
4. Faz cessar as obrigações do alienante pelas dívidas anteriores à alienação.
5. Produz efeitos perante terceiros independentemente de averbação.

6ª questão de direito empresarial

(FCC/Auditor/TCE/PI/2014) Thiago é administrador da empresa TBM Engenharia, sociedade por quotas de responsabilidade limitada que tem contra si diversas ações de execução. A fim de evitar a penhora de valores, quando a TBM Engenharia celebra novos contratos, Thiago solicita que os pagamentos sejam realizados em sua conta pessoal. Os credores da TBM Engenharia:

1. Poderão requerer a desconsideração da personalidade da empresa, se provada a confusão patrimonial.
2. Nada poderão fazer, pois a personalidade da empresa não se confunde com a de seu administrador.
3. Poderão requerer a desconsideração da personalidade da empresa apenas nos casos de relação de consumo.
4. Poderão requerer a desconsideração da personalidade de empresa, independentemente de prova da confusão patrimonial, tendo em vista que Thiago figura como administrador.
5. Poderão requerer a extinção da empresa, se provada a confusão patrimonial.

E aí, o que achou das questões de direito empresarial? Conseguiu resolver todas sem muita dificuldade?

Agora é hora de conferir os seus acertos:

• Resposta da questão 1 – alternativa C
• Resposta da questão 2 – alternativa A 
• Resposta da questão 3 – alternativa B
• Resposta da questão 4 – alternativa C 
• Resposta da questão 5 – alternativa C
• Resposta da questão 6 – alternativa A 

Após resolver estas questões de direito empresarial, analise o gabarito e reveja em quais temáticas você tem mais dificuldade, para reforçar os estudos e ter melhores resultados.

Saiba que para conquistar o sucesso e ser aprovado para a carreira pública será necessário investir muito tempo em estudos.

Além de ver aqui as nossas dicas de como ser aprovado em concurso público e testar seus conhecimentos nas questões de direito empresarial com gabarito, quero te convidar a ler também:

• Como estudar direito constitucional para concurso?

Seja você um concurseiro iniciante ou expediente, sempre terá que reservar tempo para revisar os principais temas que envolvem a Constituição brasileira.

Reunimos aqui algumas dicas de como estudar Direito Constitucional para concurso para que você tenha sucesso nesta sua jornada para ingressar na carreira pública.

Não à toa, esse é um dos temas mais complexos e dominá-lo pode garantir a sua aprovação no concurso desejado.

Sumariamente, o Direito Constitucional provém da Constituição Federal de 1988, que é a base de toda a organização do nosso país, sendo uma das disciplinas básicas dos concursos públicos.

Será que tem uma maneira correta de estudar Direito Constitucional para concurso? Acompanhe este artigo até o final e descubra!

Veja também: Quem tem nome sujo pode fazer concurso?

Por que o Direito Constitucional é tão importante nos concursos?

Como dissemos, o Direito Constitucional é a área que está relacionada ao que está disposto na Constituição Federal, também conhecida como Carta Magna.

Nela, estão dispostos todos os direitos, deveres e bases do ordenamento jurídico do nosso país, além de ser a base de diversas outras vias da ciência do Direito.

Eis aqui a principal importância de estudar o Direito Constitucional de forma correta: conhecer a base do ordenamento do país.

Além disso, se você dominar esse conteúdo terá maiores chances de acertar as questões de outras disciplinas, como por exemplo, Direito Administrativo e Direito Tributário.

Contudo, sei que você está aqui para aprender como estudar Direito Constitucional para concurso da forma correta e ter um resultado melhor nas provas. Certo?! Vou te explicar!

• Saiba como estudar para concurso da PF

Aprenda como estudar Direito Constitucional para concurso

Infelizmente, quero lhe dizer que não existe um caminho mais fácil ou mais curto ao estudar Direito Constitucional.

Antes de tudo, é importante lembrar que esse tema é bastante extenso e pode ser maçante, caso o estudo seja planejado de forma errada.

Contudo, existem alguns macetes de como estudar Direito Constitucional para concurso e estar à frente dos seus concorrentes. Leia as dicas a seguir e saiba mais.

Estudo dirigido 

Uma das principais dicas de como estudar Direito Constitucional para concurso é ter um objetivo.

De modo geral, o estudo dirigido é aquele focado na carreira pretendida e no que o órgão exige nas provas. Assim, você estuda de forma direcionada às necessidades da sua avaliação, sem perder tanto tempo.

Por isso, o melhor é que você leia o edital, caso ele já tenha sido publicado. No contrário, busque as provas anteriores e observe o que foi cobrado, estudando os temas abordados.

Assim, você consegue ter um direcionamento muito maior do que focar e de como irá organizar o seu ciclo de estudos.

• Descubra como ser aprovado em concurso público

Conheça a banca examinadora do seu concurso

E por falar em direcionamento, outra dica de ouro de como estudar Direito Constitucional para concurso público é conhecer a banca examinadora do exame que você vai participar.

Não é segredo para ninguém que cada banca tem o seu próprio método e maneira de cobrar o Direito Constitucional.

Na Fundação Getúlio Vargas (FGV), por exemplo, os assuntos mais cobrados em Direito Constitucional são os seguintes:

• Direitos e Garantias Fundamentais;
• Organização do Estado;
• Disposições Gerais sobre a Administração Pública e servidores públicos;
• Organização Político-Administrativa do Estado;
• Remédios Constitucionais.

Além dos temas, é importante que você verifique como a banca cobra, se ela prefere letra de lei ou aplica de forma interpretativa.

Por isso, todo o cuidado é pouco ao estudar o Direito Constitucional para concursos.

Tenha em mente o perfil do concurso pretendido 

Um dos grandes erros dos concurseiros ao estudar Direito Constitucional é não pensar que as bancas cobram a disciplina voltada para as atribuições do cargo pretendido.

Por isso, quanto mais focado for o seu estudo, melhor será o seu desempenho nesta disciplina.

Por exemplo, se o seu concurso é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), as questões terão foco nos Direitos Sociais dos Trabalhadores e Justiça do Trabalho.

Caso o seu concurso seja voltado para a carreira policial, por exemplo, Polícia Militar, provavelmente você encontrará temas como Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, tal como assuntos voltados para a Segurança Pública.

Lembre-se: quanto mais focado for o seu estudo do Direito Constitucional, melhores serão os seus resultados na prova.

Literalidade da CF/88

Essa é uma das dicas mais importantes para quem estuda para concursos: você não precisa estudar, ler e anotar toda a Constituição Federal. Mas como assim?

Como disse, é fundamental que você saiba o que geralmente cai no seu concurso, para que possa ler somente o que é pertinente para o seu caso e o que foi cobrado em provas anteriores.

Se você observar, as bancas possuem um padrão na cobrança dos temas e, se estiver atento, saberá quais os assuntos mais comuns, estudando de forma assertiva, e isso inclui tanto a jurisprudência quanto a doutrina.

Foque na memorização 

Por último, mas não menos importante, você deve focar na memorização do que foi estudado, seja por meio da resolução de questões, resumos, simulados, mapas mentais e até mesmo flashcards.

Aqui, defina qual é o melhor método de aprendizado para que você aprenda com facilidade e não esqueça os conceitos.

Espero que você tenha gostado de saber como estudar Direito Constitucional para concursos. Sucesso em sua jornada!

Aqui no Syd Concursos apresentamos diversas informações para ajudar os concurseiros nos seus estudos. Boa sorte!

A carreira pública é sonho de muita gente, tanto que os concurseiros treinam vários anos até conseguir a sua oportunidade profissional. Dentre as regras, algumas pessoas têm dúvidas se quem tem nome sujo pode fazer concurso. O que será que diz a lei?

Sabemos que os concursos públicos são considerados a chance de muitas pessoas mudarem de vida, principalmente a vida financeira.

Junto com a oportunidade profissional, a estabilidade e bons salários vem a possibilidade de eliminar dívidas e buscar outras realizações. De acordo com um levantamento da CNN Brasil, cerca de 62 milhões de brasileiros estão com o nome sujo.

Agora, imagine ficar por dois ou três anos e, quando for aprovado, uma dívida em seu CPF impedir a sua nomeação. Como você se sentiria?

Elaboramos esse artigo aqui no Syd Concursos justamente para trazer a resposta para a pergunta principal: quem tem nome sujo pode fazer concurso? Vamos descobrir!

Leia também: Qual a melhor cidade da Região dos Lagos para morar?

Mas afinal, quem tem nome sujo pode fazer concurso? 

Se você deseja fazer concurso, mas ainda não sabe poderá assumir por ter uma pendência em seu CPF, a resposta é: depende.

Conceitualmente, o “nome sujo” é o fato de possuir dívidas em aberto registradas em seu CPF, seja por crediários, mensalidades, financiamentos ou até mesmo cartões de crédito.

Entretanto, as dívidas não são impedimento para que o concurseiro possa fazer concurso e tomar posse no cargo público.

Assim, é importante dizer que o que impede o candidato a tomar posse no concurso público é o não cumprimento de algum dos requisitos básicos para a investidura do cargo.

Apesar de a resposta parecer simples para uma afirmação de que sim, quem tem nome sujo pode fazer concurso, mas as coisas podem complicar um pouco. Você entenderá com facilidade.

• Veja aqui como passar no concurso da Polícia Federal

Requisitos básicos para ingressar em cargo público

Bom, agora que você já sabe que quem tem nome sujo pode fazer concurso, vamos falar sobre os requisitos para assumir sua vaga.

De modo geral, a investidura no cargo é o momento da posse, onde você irá apresentar todos os seus documentos pessoais, fiscais e exames médicos, para assim assumir o cargo e começar a trabalhar. 

Claro, cada concurso público e cada edital possui os seus requisitos básicos. Contudo, você encontrará como os principais, estando presentes em toda seleção:

• Ser brasileiro; 
• Estar em dias com as obrigações políticas;
• Estar em dias com as obrigações eleitorais, ou seja, não possuir pendências na Justiça Eleitoral ou TRE;
• Estar em dias com as obrigações militares, caso o candidato seja do sexo masculino; 
• Ter idade mínima de 18 anos no momento da posse;
• Possuir aptidão física e mental para exercer as atividades referentes ao cargo;
• Possuir o nível de escolaridade mínimo exigido para o cargo.

Contudo, algumas instituições bancárias, como o Banco do Brasil, têm como pré-requisito para a posse em qualquer um dos cargos o nome limpo, ou seja, sem restrições. Ou seja, no caso da instituição quem tem nome sujo pode fazer concurso, mas não poderá ser admitido.

Por isso, o mais adequado é que você leia o edital do concurso público com bastante atenção antes de fazer a prova, para não ter nenhum tipo de surpresa desagradável no momento da posse.

E quanto à investigação social das carreiras policiais?

E para aqueles que desejam exercer carreiras policiais ou militares, fica a mesma pergunta: quem tem nome sujo pode fazer concurso? O que acontece na investigação social?

A investigação social é a etapa do concurso que verifica a idoneidade do candidato em sua vida pregressa, ou seja, antes de ingressar no órgão público.

Aqui são consideradas as investigações criminais, pessoais e até mesmo econômicas, e é justamente nesta etapa que pode acontecer a análise do CPF e das dívidas em aberto no nome do candidato.

Ou seja, se o candidato possui nome sujo e presta concurso para carreiras como Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF), ele pode ser eliminado na investigação social.

Entretanto, nem tudo está perdido. É possível que você tome posse no cargo, desde que a sua situação seja regularizada junto aos órgãos de proteção de crédito.

Um dos maiores órgãos é o Serasa e você pode consultar a situação do seu CPF e as dívidas em aberto em seu nome, além de poder negociá-las com desconto.

Sendo assim, se você foi convocado para tomar posse em algum cargo público, mas está com nome sujo, terá 30 (trinta) dias para regularizar a sua situação e então assumir sua vaga.

Veja também: Como ser aprovado em concurso público

Como saber se tenho o nome sujo?

Se deseja saber se tem nome sujo ou dívidas em aberto em seu CPF, você pode consultar a sua situação no site do próprio Serasa Experian.

Para consultar, basta fazer um cadastro com os seus dados pessoais e verificar a situação das dívidas, de forma gratuita.

Contudo, a melhor opção para não ter problemas com restrições e perder a oportunidade de tomar posse no cargo dos seus sonhos é manter o seu CPF regular.

Dessa forma, você deve manter a sua vida financeira equilibrada e organizada, pagando as suas contas em dia, evitando gastos além do que suas receitas podem cobrir.

Ao saber que quem tem nome sujo pode fazer concurso, embora possa ter problemas no momento da posse ou ainda na investigação social, se você for fazer alguma prova e está nessa condição, tente fazer um acordo para não perder a sua vaga.